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Crises políticas no presidencialismo: sobre as manifestações de 15 de março e como não estamos distantes de nossos hermanos

por em 23/03/2020 em Ciência, Notícias | Nenhum comentário

Crises políticas no presidencialismo: sobre as manifestações de 15 de março e como não estamos distantes de nossos hermanos

Olá, leitoras e leitores, esse é um texto que queria escrever há algum tempo e acabei adiando, quase cancelando, mas o contexto atual, em que vemos um agravamento no conflito de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário, me mostra a necessidade de tratarmos do assunto. Nele, vamos entender melhor o nosso sistema de governo, o presidencialismo e assim trazer um pano de fundo para debater as recentes manifestações nos países da América Latina e tratar das recentes manifestações contra o Congresso e o STF, ocorridas no dia 15 de março.O texto é meio que uma continuação de um anterior em que tratei das crises políticas no parlamentarismo. Os dois são independentes e podem ser lidos separadamente, mas permitem uma comparação interessante de dois modelos de sistema de governo: parlamentarismo e presidencialismo.

Um pouco sobre o parlamentarismo

No outro texto, mostrei como o sistema parlamentarista, apesar de ser mais versátil para lidar com crises, como vimos com os casos da Áustria e Itália, também pode ter algumas complicações, como vimos com Espanha e Israel, que não melhoraram muita coisa desde então.

A Espanha, apesar de ter conseguido formar um governo, o fez com uma coalizão inédita e sem alcançar maioria absoluta do Parlamento (governo de minoria), já que o primeiro-ministro foi eleito por 166 votos contra 165 e houveram 18 abstenções (que significam: não queremos esse governo, mas já estamos enjoados de tanta eleição, então vai lá). Já  Israel foi para a 3ª eleição em menos de 1 ano e os resultados não mudaram muita coisa.

Vale dizer, contudo, que os casos de Espanha e Israel não são regra. Em geral, qualquer problema se resolve com gente renunciando a cargos, às vezes uma eleiçãozinha, e tudo voltando ao normal. Ia até colocar uns links de notícia aqui, mas como é tanto caso, só vou deixar um link do google com a pesquisa de notícia com os termos “primeiro-ministro renuncia” e vocês podem ver o que aparece.

Mas chega disso e vamos entrar na proposta do texto, o sistema presidencialista de governo.

Presidencialismo

Antes de começar, faço, assim como no outro texto, o disclaimer de que sou um entusiasta do parlamentarismo, portanto minha análise acaba sendo um pouco tendenciosa. Na verdade, toda análise é tendenciosa (neutro mesmo é só sabão, e nem são todos), então a melhor forma de arrumar isso é expor a própria tendência e deixar as pessoas tirarem suas conclusões.

Mas o que é o presidencialismo?

Para aqueles que, apesar da minha propaganda no início, não leram o texto sobre crises no parlamentarismo (ainda dá tempo), o presidencialismo é o sistema de governo adotado pelo Brasil e em praticamente toda a América, com inspiração nos EUA. Vamos por partes.

Concentração das funções de chefe de Estado e de governo (ou o “presidente Todo-Poderoso”)

O sistema foi adotado pela Constituição estadunidense com base nas construções teóricas realizadas pelos federalistas, um grupo político que debatia quais rumos políticos o país deveria tomar.

O sistema se contrapõe ao parlamentarismo e propõe uma separação mais forte entre executivo e legislativo.

Basicamente, no Parlamentarismo o governo (primeiro-ministro e seu gabinete) é escolhido pelo Parlamento dentre seus membros e está sempre alinhado à maioria parlamentar. Existe um executivo independente representado pelo chefe de Estado (rei ou presidente), mas esse é esvaziado de poderes e tem uma atuação maior apenas em crises políticas (sério, vai ler o outro texto).

Já no Presidencialismo, o presidente concentra as funções de chefe de Estado e chefe de governo e é eleito de forma independente do parlamento (alguns países até fazem a eleição em épocas diferentes pra marcar essa independência), tornando os três poderes independentes, embora harmônicos entre si.

Isso torna o presidente uma figura muito mais forte que o primeiro-ministro e o presidente do parlamentarismo, tendo muito mais autonomia para suas decisões e muito mais estabilidade.

Como contraponto, todo esse poder traz alguns malefícios.

Em primeiro lugar, reforça essa ilusão social de que um herói ou salvador da pátria vai resolver todos os problemas e alavancar o país (nem um pouco o caso do Brasil, e não falo só do Bolsonaro). Com isso, temos relacionado o fato de que as pessoas não dão muita importância pra quem votam pro legislativo que, sim, ainda tem muito poder.

Em segundo lugar, essa concentração de poderes gera uma tendência maior ao autoritarismo, e é exatamente por isso que se costuma limitar a quantidade de mandatos consecutivos.

Ambas essas características desembocam num personalismo, ou seja, a ligação muito forte do imaginário popular entre o governo como um todo e a figura do presidente, o que facilita muito uma perpetuação no poder, seja da própria pessoa como pode ser visto na Venezuela e Bolívia, seja de seu sucessor, como foi o caso do Brasil no governo PT.

Ao mesmo tempo, esse personalismo gera uma divisão maior da população e cria eleições que são muito definidas pela rejeição, e não pela aprovação do candidato, como foi a última eleição no Brasil (em que todo mundo é fascista ou comunista) e que não é um caso isolado no mundo.

Separação de poderes (ou o quanto o governo é pau-mandado do parlamento)

Aprofundando um pouco mais na separação de poderes, vale destacar a relação parlamento/governo.

No parlamentarismo, o parlamento não apenas escolhe o governo, mas também define o plano de governo, ou seja, quais são as diretrizes das políticas públicas que o governo deve tomar. Isto é, define como será o governo em termos de ciência, cultura, educação, saúde, segurança pública e todas as outras pautas que são da competência do Executivo.

Por outro lado, no presidencialismo, marcado por essa divisão mais forte entre legislativo e executivo, o plano de governo é definido pelo próprio presidente ainda quando é candidato. Sim, você pode (deve) olhar de forma atenta quais são as propostas dos candidatos antes de escolher em quem vai votar (não precisa votar em quem o seu influencer favorito mandar).

Com isso, o governo também tem uma facilidade maior em mudar os planos durante o governo, já que, em tese, isso não influencia em nada a permanência dele no cargo, ou seja, promessa de campanha significa menos no presidencialismo que no parlamentarismo).

Como o governo pode ser destituído (ou como chutar a bunda do governo)

No parlamentarismo, o parlamento pode exonerar o governo a qualquer momento, por exemplo porque não seguiu o plano de governo ou porque houve uma ruptura na coligação de partidos da base (ou seja, Bolsonaro já teria rodado). Essa exoneração pode resultar numa eleição interna de um novo governo ou mesmo na dissolução do parlamento e convocação de eleições gerais.

Todo esse parágrafo de cima, se aplicado ao presidencialismo, já dá um frio na espinha de muita gente. O primeiro frio na espinha é menos pior: a destituição do governo, ou seja, tirar o presidente de seu cargo. O segundo é daqueles que você até coloca um casaco e liga o aquecedor: a dissolução do parlamento.

Vamos ver um pouco dessas duas situações analisando alguns casos recentes da América, em especial da América Latina, que, como nos lembra o Marcos Sorrilha, no seu texto “Nós, Latinos?”, também inclui o Brasil, em especial as recentes manifestações do dia 15/03.

Crises políticas no presidencialismo: análise de casos

Passada essa breve definição do presidencialismo, vamos ver algumas formas de crise política: insatisfação popular, destituição do governo, falta de governabilidade e dissolução do parlamento.

Insatisfação popular: um rolê pela América Latina

Um dos principais problemas do presidencialismo em relação ao parlamentarismo é que a voz do povo só tem poder nas eleições. Durante o restante do período a insatisfação popular não tem o poder de trocar um governo que não mais atenda seus anseios (pelo menos em teoria, né Dilma? Calma, já vamos falar de você)

No parlamentarismo, uma onda de protestos que não fosse isolada teria grandes chances de resultar na renúncia do primeiro-ministro, dissolução do parlamento e convocação de novas eleições. Mas por que ele renunciaria? Simples, se não fizesse, haveria grandes chances de o próprio parlamento fazer isso por ele, seja porque a oposição começa a crescer politicamente, seja porque um partido aliado vê a chance de ganhar mais cadeiras no governo (afinal, os amigos são quem tem mais chance de te derrubar).

Em razão dessa falta de resposta do governo, a insatisfação popular pode se intensificar muito. Exemplos não faltam, mas só pra ficar nos hemanos e só do último ano pra cá…

Chile

No Chile, uma série de protestos inciados em outubro de 2019 só conseguiram ser parados pelo novo Coronavírus (eu não aguento mais ouvir falar dele, mas até pro meu texto ele se espalhou). A motivação inicial foi o aumento das passagens de metrô, mas, como não é só pelos 20 centavos, a mobilização foi se intensificando e aderindo outras pautas contrárias às políticas econômicas do governo.

Com isso, o presidente, Sebastian Piñera anunciou estado de emergência com toque de recolher e tudo. A repressão dos manifestante resultou no infeliz resultado de centenas de pessoas cegas de um ou ambos os olhos em razão do uso de balas de borracha e spray de pimenta pela polícia.

A principal proposta do governo para tentar conter os protestos é a proposta de uma nova Constituição para substituir a criada durante a ditadura Pinochet, embora a forma como será composta a Assembleia Constituinte ainda seja nebulosa.

Os protestos até que estavam reduzindo, mas sem perspectiva de acabar, até que o corona vírus levou o povo pra casa.

Equador

No Equador, o presidente Lenin Moreno foi eleito como candidato da frente de esquerda, mas, tão logo assumiu o governo, começou a tomar medidas contrárias aos anseios de sua base eleitoral. Além de retirar o asilo de Julian Assange, o governo iniciou uma política de austeridade, na qual revogou uma política de subsídio a combustíveis que tinha 4 décadas sem qualquer transição.

Com isso, o preço dos combustíveis subiu um pouquinho, cerca de 123%. Como quase ninguém ainda faz entrega a cavalo, isso significa que o preço de todos os produtos foram afetados.

A partir disso, motoristas de ônibus, taxistas e caminhoneiros iniciaram uma greve geral, logo acompanhada por outros setores, em especial estudantes e comunidades indígenas.

O movimento, que iniciou com uma greve de caminhoneiros (e outros motoristas) resultou em várias estradas fechadas, que, como sabem os brasileiros, gera uma crise de abastecimento nas cidades. Com isso, o governo Temer Moreno declarou estado de emergência e iniciou uma política de repressão e de “não negociação com criminosos”.

Isso, contudo, não durou muito. Os ânimos estavam acirrados e os manifestantes chegaram até a manter militares em cativeiro e a ocupar campos de petróleo, o Palácio de Carondelet, onde fica o governo e até o parlamento, ainda que por pouco tempo. Após, inclusive, mudar a sede do governo para Guayaquil, o governo acabou voltando atrás em não voltar atrás na revogação dos subsídios (tá, esse paralelo foi forçado) e os protestos terminaram, totalizando um período de 10 dias.

Bolívia

A situação da Bolívia envolve a questão do personalismo que citei mais acima. Evo Morales ganhou a eleição presidencial por, pelo menos, três mandatos seguidos: 2006, 2009 e 2014, além de uma vitória controversa em 2019, todas as 4 em primeiro turno.

A princípio, Morales só poderia se candidatar a um mandato. Contudo, em 2019 foi aprovada uma nova Constituição que mudava o mandato para 5 anos e permitia uma reeleição, além de reiniciar a contagem das reeleições, permitindo que Morales fosse presidente por mais dois mandatos.

Quando chegou a hora, Morales não quis largar o osso, então submeteu a possibilidade de um quarto mandato a referendo popular, no qual foi derrotado. Ainda não contente, submeteu a questão ao Tribunal Constitucional, que autorizou a reeleição.

Evo Morales, então, concorreu, indo contra o referendo popular e a Constituição encabeçada pelo seu próprio governo, e, conforme os dados oficiais, ganhou a corrida eleitoral no primeiro turno (apesar de não ter atingido 50% dos votos válidos, conseguiu uma distância de 10% do segundo colocado o que, pelas regras bolivianas garante a eleição em primeiro turno).

Contudo, houve uma paralisação na contagem de votos que foi considerada suspeita por vários setores (nesse ponto, há um forte duelo de narrativas que persiste até hoje e no qual não me sinto competente para entrar).

Esse incidente iniciou uma onda de protestos polarizados contra e a favor do governo, resultando em violência, humilhação pública de pessoas e mortes.

No dia 10 de novembro de 2019, um dia muito conturbado, a OEA publicou um relatório apontando indícios de fraude nas eleições. Acatando o relatório, Morales anunciou que não tomaria posse e convocaria novas eleições. No mesmo dia, o comandante das forças armadas fez um pronunciamento “recomendando” a renúncia de Evo Morales. Por fim, no mesmo dia em que disse que convocaria novas eleições, o presidente acabou renunciando, sequer chegando a terminar o mandato para o qual havia sido eleito em 2014.

A situação de polarização e tensão segue forte na Bolívia e deve marcar as eleições de 2020.

Impeachment: será que o “vamos colocar ele e se for ruim a gente tira” é uma boa ideia?

Outra evidência de crise política no presidencialismo é o processo de Impeachment, bem conhecido pelo brasileiro. Nesse caso, o mal-estar do presidente não é diretamente com o povo, mas com o legislativo.

O impeachment é um processo político-jurídico. O julgamento geralmente ocorre no legislativo, sendo a Câmara Baixa responsável por admitir o processo a a Câmara Alta (Senado), por julgar. Contudo, a apuração deve ser jurídica, pois deve ser provado que ocorreu um crime pelo presidente, não bastando sua mera rejeição pelo Parlamento.

Um caso famoso é o do presidente Bill Clinton, que foi processado pelo crime de perjúrio (mentir em juízo), já que alegou não ter tido relação sexual com Monica Lewinsky, na boca da qual foi encontrado esperma presidencial.

O presidente tinha minoria na Câmara dos Deputados e maioria no Senado, que, portanto, o absolveu. A desculpa O argumento foi o de que felação (sexo oral) não é sexo.

O que ocorre é que o cometimento ou não de um crime acaba não sendo importante, mas sim a relação com o congresso. Foi o que aconteceu com a absolvição de Clinton e Trump e com a condenação de Collor e Dilma.

O caso Dilma também ilustra bem a questão, basta ver os pronunciamentos que os congressistas fizeram para condená-la. Na verdade, acredito que a maior parte da população, seja contra ou a favor, não entendem muito bem qual é o crime que ela cometeu e muito menos a complexidade jurídica por trás da imputação desse crime a ela.

Em curtas palavras, ela foi condenada por fazer empréstimo sem aprovação do congresso. Só que ela não fez um empréstimo propriamente dito, mas apenas renegociou dívidas que o governo tinha. Do ponto de vista econômico, isso é, sim, um empréstimo, mas, como em direito penal não é permitido fazer uma interpretação para estender a abrangência de um crime (a interpretação deve ser sempre em favor do réu).

Mas então (você pode pensar), o afastamento do presidente é igual no presidencialismo e no parlamentarismo, já que tudo depende do apoio ou não do parlamento?

Aí que você se engana. Há diferenças significativas.

No parlamentarismo, a exoneração do governo é algo relativamente normal e há todo um sistema jurídico e político preparado para lidar rapidamente com ela, o que reduz os efeitos da cris política.

Por outro lado, no presidencialismo isso é uma anormalidade e afeta muito mais a estabilidade do país e a confiança de investidores. Além disso, como está sendo imputado um crime, o processo é muito mais lento, sendo garantido direito de defesa, contraditório e o respeito a todos os princípios do processo penal. Com isso, o processo se arrasta, a exemplo do caso Dilma, aceito pelo presidente da Câmara em dezembro de 2005 e se encerrando apenas em agosto de 2016.

Nesse ínterim (que é uma palavra chique pra “meio-tempo”), o país ficou em uma incerteza política, com um presidente temporário cuja permanência estava indefinida e com boa parte do esforço político direcionado no processo.

Por isso que o Impeachment, seja da Dilma, seja do Bolsonaro, seja de qualquer presidente que vier a entrar, não pode ser banalizado.

Não governabilidade: quando governo e congresso disputam quem manda mais

Encaminhando para o final e entrando em eventos mais recentes, um problema recorrente no presidencialismo é a falta de governabilidade que ocorre quando o presidente não tem a maioria do Congresso e precisa ficar mendigando voto (ou comprando, que, nesse caso, é pior).

Nesse ponto, achei interessante a tentativa do Bolsonaro de tentar fazer política de uma forma inovadora. Enquanto candidato, ele dizia que não entraria no jogo político, o que está errado, na verdade ele tento mudar o jogo. Sua proposta era não negociar com partido, mas com pessoas grupos de interesse.

A tentativa foi boa, mas enfrentou dois problemas.

Primeiro, as bancadas não são tão unidas quanto os partidos, então as divergências internas atrapalham a formação de consensos. Isso pode ser visto nas divergências entre os deputados da bancada da bala em relação aos decretos que alteravam a questão do armamento.

Segundo, uma bancada não negocia muito bem com a outra quando há interesses conflitantes e não há um vínculo tão forte quanto o do partido, que permite vincular os votos dos membros ao que for decidido pela coalizão. Questão que ficou bem evidente no conflito de interesses entre bancada ruralista e evangélica quanto a mudança da embaixada em Israel para Jerusalém.

Somando isso às brigas do presidente com o partido pelo qual foi eleito e o consequente divórcio (já que ele adora metáforas de casamento), o presidente tem estado em constante braço de ferro com o parlamento, sendo recordista em vetos derrubados, o que é um forte indício de crise política.

Dissolução do parlamento: por que ditadura não soa muito bem

Isso nos leva à nossa questão final: a dissolução do parlamento.

Imagine a situação: você entra em uma função nova e chega cheia de ideias boas (ou pelo menos você acha que são) para melhorar o funcionamento das coisas. Você começa a contar suas ideias pra uma pessoa e ela já fala que não vai dar certo. Conta pra outra e ela fala que não concorda. Aí leva pra ser debatido em grupo e a maioria rejeita suas propostas. É chato, né? Mas é melhor que a alternativa.

O controle do congresso serve pra impedir que o presidente tome decisões irresponsáveis, contrárias aos interesses de parte da população ou, o que é mais importante, que use seu poder para impor suas ideias como bem entender. Um poder sem controle tende à perseguição daqueles que discordem do líder e por esperar obediência e concordância cega às suas ideias, o que chamamos de autoritarismo (pode começar a usar o termo de forma correta).

Por isso que uma das primeiras coisas que alguém que quer ser ditador faz é enfraquecer ou dissolver o congresso, assim não terá ninguém com poder suficiente para contrapor sua autoridade.

Caso Peru

Diante de tudo isso, é possível entender porque o caso do Peru assusta tanto. A crise política lá vem se arrastando desde a polarizada eleição de 2016 e, mais fortemente desde 2017, quando foi aberto o pedido de Impeachment contra o então presidente PPK (não é piada, PPK governava o Peru). Aproveitando os paralelos, o pedido de Impeachment tem relação com uma velha conhecida nossa, começa com Ode e termina com brecht. PPK renunciou o governo do Peru, assumindo o vice, Martín Vizcarra.

Vizcarra queria mudar o modo de escolha dos ministros do Tribunal Constitucional, para acabar com o petismo Fujimorismo no país. Porém o parlamento, de maioria oposicionista, não queria deixar.

Utilizando uma interpretação um pouco controversa da Constituição o presidente dissolveu o parlamento. O parlamento, por sua vez, disse que a dissolução era inconstitucional e empossaram a sucessora como presidente interina.

As eleições ocorrerão em meio a vários escândalos de corrupção e mesmo a líder da oposição, Keiko Fujimori, tendo saído da cadeia por decisão do Tribunal Constitucional (paralelos everywhere), sua coalizão teve uma queda no número de cadeiras, demonstrando o apoio da população ao presidente.

Apesar de tudo, aparentemente ter se resolvido, não deixa de ter sido um susto e uma ameaça à democracia do país, que ainda não está estável.

Finalmente, o caso do Brasil: as manifestações de 15 de março

Acho que qualquer pessoas ligada nos acontecimentos políticos no Brasil e na crise política que se estende, pelo menos, desde os escândalos de corrupção, passando pelas manifestações na copa das confederações, a eleição polarizada de 2014, o Impeachment, a eleição ainda mais polarizada e marcada definida pela rejeição, em 2018 e, mais frequentemente, pela convocação de manifestações contra o Congresso Nacional e o STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que Bolsonaro tenha mudado o discurso depois, muitos dos manifestantes de fato saíram para as ruas no dia 15 de março pedindo pelo fechamento de dois dos três poderes, que deveriam ser independentes e harmônicos, o que é um resultado de toda a crise política que vem se arrastando nos últimos anos e é um sério risco à nossa democracia.

A democracia não é uma forma perfeita de governo, pois peca pela morosidade na tomada de decisões, contudo, essa morosidade é exatamente para mitigar os efeitos da incompetência de algum governo, para impedir a prevalência absoluta de uma ideologia que não é compartilhada por todos os governados (sim, Bolsonaro, seu governo também é ideológica, não é um privilégio da esquerda) e para não concentrar todo o poder na mão de uma única pessoa, que, como todo ser humanos, está passível de errar e de se corromper.

Então cuidado, você que defende o autoritarismo, pois ele é uma faca de dois gumes. Quando se dá todo o poder a uma pessoa, é ele quem decide o que é bom e o que é ruim, e não você. Por isso, o autoritarismo pode ser bom para quem concorda com o que está sendo decidido, mas só se continuar concordando, porque quando te desagradar, você não terá mais o poder de reclamar.

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