Nos dias 10 à 19 de julho de 2017 ocorreu o “Fórum Político de Alto Nível” sobre Desenvolvimento Sustentável na sede da ONU em Nova Iorque. O objetivo deste Fórum foi discutir o tema “erradicar a pobreza e promover a prosperidade num mundo em mudanças”, que teve como pauta os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Os ODS são 17 objetivos para o Desenvolvimento Sustentável do Mundo, determinados na Assembléia Geral da ONU em 2015. A discussão entre os estados-membros e a sociedade civil começou em 2012, na Rio+2 – Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. O documento, “Transformando nosso Mundo: Agenda do Desenvolvimento para 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, também conhecido como Agenda 2030, surgiu dessa discussão. O Brasil e os demais estados são signatários, e se comprometeram com esses objetivos determinados:
1- Erradicação da Pobreza
2- Fome Zero e Agricultura Sustentável
3- Saúde e Bem-Estar
4- Educação de Qualidade
5- Igualdade de Gênero
6- Água Potável e Saneamento
7- Energia Limpa e Acessível
8- Trabalho Decente e Crescimento Econômico
9- Indústria, Inovação e Infraestrutura
10- Redução das Desigualdades
11- Cidades e Comunidades Sustentáveis
12- Consumo e Produção Responsáveis
13- Ação contra a mudança global do Clima
14- Vida na Água
15- Vida Terrestre
16- Paz, Justiça e Instituições Eficazes
17- Parcerias e Meios de Implementação
Neste ano, os objetivos globais discutidos foram Parceria Global, Pobreza, Fome, Segurança Alimentar, Nutrição, Agricultura Sustentável, Vida Saudável, Bem-Estar, Gênero, Infraestrutura, Industrialização, Inovação, Oceanos, Mares e Recursos Marinhos.
Em 2019 o tema será “Empoderando pessoas e assegurando inclusão e equidade”, e as prioridades serão educação, crescimento econômico, emprego, trabalho decente, redução das desigualdades, mudanças climáticas, sociedades pacíficas inclusivas e instituições efetivas, responsivas e inclusivas.
Hoje a pauta da educação é de extrema importância, visto que é considerada como um fator de mudança, como um dos instrumentos da intervenção social, de resolução dos desafios globais. É entendida como uma prática social, que pode contribuir com um mundo mais seguro, solidário e ambientalmente mais equilibrado.
É necessário compreender os esforços políticos e sociais para alcançar estas finalidades. Para atingirmos a meta de 2030 é importante que a sociedade e o governo se esforcem conjuntamente, para que se estabeleça o destino do país. É imprescindível que comece a discutir o tema agora para que em 2019, se possa participar como protagonistas sociopolíticos do Fórum.
A intenção é iniciar uma série de textos sobre qual o futuro que queremos no quesito Educação, que contribua para a “Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, a chamada (EDS), que colabora com o Empoderamento das pessoas assegurando a inclusão e a equidade. É claro que não é somente a educação que é responsável por esse desenvolvimento sustentável, mas é fundamental que se entenda o que é educação, para que assim se possa trabalhá-la para a consecução deste objetivo.
O objetivo da EDS é desenvolver um senso crítico nas pessoas, para que possam refletir sobre as consequências de seus atos levando em conta seus impactos na sociedade como um todo, em todas as suas esferas sociais, culturais, econômicos e ambientais.
Além disso ela objetiva que os indivíduos saibam como agir em situações complexas de forma sustentável, fazendo com que adotem novas direções, tornando-se cidadãos que consigam efetivamente participar dos processos sociopolíticos do seu país em busca do desenvolvimento sustentável da sociedade, com uma visão atual e das próximas gerações.
O primeiro passo é entender o que é educação? Qual o estado do nosso sistema educacional? Como ele funciona? Quais políticas estão sendo propostas? Quais programas estão sendo utilizados? E principalmente se o país visa uma educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Mas afinal o que é Educação? O objetivo na Agenda 2030, a EDS, é a mesma defendida pela Constituição Federal? Pelo Movimento Escola sem Partido? Pela Reforma do Ensino Médio? Pelo movimento que defende de “educação se aprende em casa e não na escola?”. Afinal, de qual educação estamos falando? Há mais de uma? O Brasil desenvolve uma educação no país voltada para o Desenvolvimento Sustentável? Vejamos…
Em uma análise Mundial, observando que o Brasil é um estado-membro da ONU e signatário da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), a educação é considerada um direito de todos. A DUDH foi proclamada em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas e afirma em seu artigo 26 que todos têm direito à educação. Literalmente ela não utiliza a palavra educação, mas sim instrução, determinando que seja orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, promovendo a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
Em 1990, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, veio para reforçar a educação como um direito universal e declarar que a mesma pode contribuir para “conquista de um mundo mais seguro, mais sadio, mais próspero e ambientalmente mais puro, que, ao mesmo tempo, possa favorecer o progresso social, econômico e cultural, a tolerância e a cooperação internacional”.
Pode observar que a Declaração Universal de Direitos Humanos determina qual o caminho e o sentido que a educação deve seguir. Já a Declaração Mundial sobre Educação, demonstra quais os objetivos e como conseguir estes se os caminhos determinados na DUDH sejam observados.
Já em análise local, o Brasil a partir de 1988 constituiu-se em um Estado Democrático de Direito e determinou em seu artigo 4º a prevalência dos Direitos Humanos. Desta forma nossa Constituição Federal em sintonia com as Declarações acima, determina no artigo 6º que a educação é um direito social de todos, mais detidamente no Capítulo sobre Educação, o artigos 205 até o 214 determinam as linhas gerais que devem ser seguidas pela educação no Brasil a partir de 1988. O art. 205, dispõe que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Então, daí já podemos ver que a Constituição reconhece que a educação é um direito de todos, que objetiva o pleno desenvolvimento da pessoa, sendo um instrumento para o preparo da pessoa para o exercício da cidadania e para a sua qualificação para o trabalho, sendo responsabilidade do Estado, família e sociedade promovê-la e incentivá-la.
Agora vejamos o que diz a lei sobre educação; no seu artigo 1º: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
Do artigo acima podemos tirar o conceito legal de Educação, ela é um processo formativo. É um processo que ocorre a vida toda, nas suas experiências cotidianas com a família com seus colegas de trabalho, como as pessoas que você convive no dia-a-dia, nos grupos que você participa, na música, teatro, e em todos os tipos de manifestação cultural que possa o humano em seus intenso e contínuo processo criativo, criar.
Mas existem outros conceitos de educação? Essa definição legal é a exercida no país, em todas as esferas? É a que levará o país a empoderar as pessoas e assegurar inclusão e equidade visando um Desenvolvimento Sustentável?
Deixo essas questões para serem analisadas em próximos textos. A intenção é que discutamos isso juntos, que criemos um senso crítico em relação a educação para que participemos socialmente nas metas de 2019, e consequentemente que consigamos atender a Agenda 2030, nós como cidadãos, temos o dever de participarmos socialmente do futuro de nosso país, temos tempo, nos capacitemos e nos mobilizemos, sejamos protagonista de nossa história! É essencial que a sociedade esteja unida e esclarecida para podermos determinar qual o caminho nossa educação irá tomar. Comentem, participem!
Lorena S.M. Rezende
Sou advogada, professora voluntária do projeto Direito na Escola da Comissão OAB vai à Escola e pós-graduanda em Direito Sanitário com ênfase no SUS, amante de livros e cultura japonesa, com um amor incondicional ao One Piece, aluna de Hogwarts da casa da Grifinória e time dos elfos!
