Em meados de setembro de 1990, foi criado oficialmente o SUS, um respiro civilizatório na sociedade brasileira no pós-Ditadura Militar. O nosso sistema público de saúde teve, entre seus pilares, a universalidade, ou seja, a oferta de todos os serviços de saúde de forma gratuita no Brasil, um país de dimensões continentais.
Com isso em vista, é fundamental o SUS possuir uma organização bem estruturada, uma vez que as diversas regiões brasileiras possuem suas particularidades, seja de condições climáticas, culturais, diversos dados demográficos e questões de saúde. No texto de hoje, vamos comentar sobre a porta de entrada do SUS e o seu centro de comando, também conhecido como Atenção Básica.
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Para começar a nossa história vamos passar rapidamente no Brasil em um período pré-SUS, em que a saúde pública era organizada de forma fragmentada e excludente. Durante bastante tempo no território nacional, as pessoas que tinham acesso a serviços de saúde possuíam carteira assinada, de forma que o acesso à saúde estava ligado diretamente a ter ou não um emprego.
Dentre as contradições das formas de organização de saúde que o Brasil já passou, uma das que mais chamam a atenção é a “Teoria do lugar central”. Consistia basicamente em concentrar em grandes cidades os atendimentos em saúde, sendo considerado o início do modelo hospitalocêntrico ( 1 ).
Imagem 1 ilustração de um hospital (fonte).
O hospital, como centro do atendimento à saúde, faz com que a população se desloque entre cidades até os grandes centros, ou seja, o paciente é quem procura o serviço. Tal fato cria uma barreira, uma vez que, as ações de saúde, para funcionarem na sua totalidade, precisam ser feitas de forma preventiva, mas estou me adiantando aqui ( 1 ).
Vindo para a estruturação do SUS, os seus princípios (tanto os doutrinários como os organizativos) são fundamentais como forma de combater a fragmentação da saúde. Acredito que, para entender melhor o SUS, cada princípio vale um texto à parte, porém aqui vamos falar especificamente da regionalização e hierarquização.
De acordo com a Constituição Federal de 1988:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Podemos entender que a saúde pública brasileira é feita por meio de uma rede que conecta e se comunica entre si. Para isso é necessário regionalizar a saúde, isso significa organizar os serviços em regiões geográficas, tendo entre seus objetivos combater as desigualdades ( 2 ). Por exemplo, um município de pequeno porte não consegue lidar com todas as demandas de saúde necessárias, por isso une-se a municípios vizinhos para que, juntos, facilitem o acesso aos serviços.
Imagem 2: a CF de 88 (fonte).
Já em relação à hierarquização, esse princípio organizativo tem como foco reverter o antigo modelo hospitalocêntrico. Um sistema hierarquizado implica em ter um sistema menos problemático e mais organizado, no qual prevalece ordem e, consequentemente, um aumento da eficácia ( 1 ).
Esse princípio faz com que os serviços de saúde sejam organizados de forma crescente, de acordo com a complexidade, começando pela atenção básica e seguindo para atenção secundária e terciária.
A proposta de construção de redes regionalizadas e hierarquizadas de atenção à saúde não é peculiar ao caso brasileiro. Essa é uma estratégia utilizada por todos os países que implantaram sistemas de saúde com base nos princípios de universalidade, equidade e integralidade, como Canadá, Reino Unido, Itália e Suécia ( 2 ).
Dada essa introdução, chegamos no foco inicial do texto: a Atenção Básica, que de básica não tem nada. Essa é provavelmente a mais importante ferramenta de saúde do Brasil.
A complexa atenção básica
Imagem 3: blocos com recursos da AB, como vacinação (fonte reprodução).
O conceito de atenção básica (que muitas vezes pode ser referenciada como atenção primária) data dos anos 20 na Inglaterra, sendo uma forma de levar a saúde para mais perto da população. Inicialmente é definida como:
instituição equipada com serviços de medicina preventiva e curativa, conduzida por um médico generalista do distrito […] devendo ser modificado de acordo com o tamanho e complexidade das necessidades locais, assim como da situação da cidade ( 1 ).
Vindo para década de 60, diversos países europeus adotaram esse modelo como modo de ser mais efetivo em levar a saúde para a população, além de buscar reverter a lógica hospitalocêntrica. Com isso, muda-se de um sistema individual, curativo e hospitalar para um modelo preventivo, coletivo, territorializado e democrático ( 3 ).
O conceito de atenção básica foi aos poucos atualizando-se junto com a definição de saúde. Antes a saúde englobava exclusivamente o bem estar corporal e a ausência de doenças, com o tempo esse conceito mudou para o que temos atualmente, que é um bem-estar que envolve as condições físicas, mentais e sociais ( 4 ).
Inclusive, voltando para a CF 88:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Desse modo, entende-se saúde como um conjunto de fatores, alguns dos quais, muitas vezes, nem associamos à saúde. Por exemplo, uma praça pública, que pode ser um local de encontro, de práticas de atividades físicas, onde plantas são preservadas, ou seja traz uma série de benefícios. Então, mesmo o local não estando ligados diretamente à saúde, ele influencia, e muito, no bem-estar social.
Nesse contexto entra a atenção básica, que de acordo com o Ministério da Saúde é
o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
Dessa forma, a atenção básica estrutura-se como o pilar principal da saúde pública brasileira, sendo a porta de entrada preferencial do sistema, além do centro de comando de todas as outras redes de saúde.
A prevenção como o melhor remédio
Alguns meses atrás viralizou nas redes sociais um jornalista estadunidense que, ao se machucar, foi atendido em um hospital público na cidade de Paraty-RJ. Ele recebeu uma série de atendimentos, como remédios para dor, pontos no local do machucado e raio x, tudo de forma gratuita.
Tal acontecimento serve para explicar o conceito de portas de entradas na saúde. Nesse caso específico, foi por meio de um serviço de emergência, porém a forma preferencial de entrada de um paciente no sistema de saúde brasileiro é através da atenção primária.
Lembra da frase “melhor prevenir do que remediar”? Ela é totalmente verdadeira no meio da saúde pública, uma vez que detectar uma doença antes do seu desenvolvimento colabora bastante no tratamento. A atenção primária atua exatamente nesse sentido.
Por exemplo, em casos de câncer de mama, o papel da equipe da atenção primária é mapear possíveis casos, buscando histórico familiar de pessoas da região, fazer campanhas de prevenção, como o outubro rosa, e acompanhar a paciente em casos de descoberta da doença, além de encaminhá-la para outros níveis de saúde quando necessário ( 5 ).
Ter a atenção básica como a linha de frente do sistema faz com que todo o SUS seja organizado e tire a sobrecarga do sistema. De acordo com o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), uma atenção primária eficiente consegue resolver 85% dos problemas de saúde da população. Sim! O postinho que provavelmente tem no seu bairro possui todo esse potencial.
Imagem 4: desenho de uma UBS com diversas pessoas na frente (fonte)
As UBS (Unidades Básicas de Saúde) são parte considerável da solução para os hospitais lotados, atuando por meio de suas equipes, que abrangem profissionais como agentes de saúde e endemias, médicos e enfermeiros, além de seus agregados, como os profissionais da saúde bucal.
Para além de servir como porta de entrada, a atenção básica tem papel fundamental na coordenação do cuidado da saúde pública, recebendo o posto de “centro de comando do SUS”. Em outras palavras, a AB tem o papel de reconhecer determinado paciente e orientar para onde esse deve ir.
Por exemplo: um indivíduo vai até a UBS de sua rua queixando-se de dor no peito, os profissionais farão os atendimentos iniciais, como verificação de pressão arterial, e, caso necessário, o encaminharão a serviços mais especializados, como a realização de exames cardíacos ou mesmo para a realização de cirurgias, em casos mais extremos.
No exemplo anterior, o paciente que entra no SUS pela atenção primária passa por todos os outros níveis de saúde: especializada (atenção secundária) e cirurgia (inclusa na atenção terciária). Depois de tudo isso, o indivíduo volta para a atenção primária, onde pode receber novos atendimentos que garantem a integralidade do cuidado.
Futuro da atenção básica
Pensando em saúde pública nos anos eleitorais, uma das principais propostas dos políticos é a construção de hospitais, acreditando essa ser uma forma de melhorar a saúde. Porém, como vimos no decorrer do texto, isto está longe de ser verdade. Uma vez que a atenção primária tem total capacidade para resolver a grande maioria dos problemas do SUS.
Com isso posto, qual é o futuro da atenção primária? Em pesquisa publicada em julho de 2025, o Censo Nacional das UBS mostrou a evolução desse sistema e o forte impacto na saúde brasileira.
Imagem 5: atuação dos agentes comunitários de saúde nas comunidades Br (fonte)
A estratégia de saúde da família (ESF) é política prioritária da atenção primária. Ela consegue chegar em 88% das UBS, diminuindo as desigualdades em saúde ao levar o acesso a profissionais como médicos, enfermeiros e agentes comunitários para grande parte da população .
Óbvio que a saúde pública tem muitos problemas. Ao ler esse texto, você deve ter lembrado de experiências ruins relacionadas às UBS e à atenção primária. Isso de fato acontece, porém, na maioria das vezes, por problemas de gestão local. Claro que, sim, isso deve ser debatido, porém não pode ser usado para diminuir o maior sistema de saúde do mundo.
Na saúde pública trabalhamos com horizontes, caminhando em busca de ideais. Fornecer atendimento gratuito em um país de dimensões continentais no sul global parece loucura, mas está sendo possível. O SUS está eternamente em construção, atualizando-se e aperfeiçoando-se a todo momento e a atenção primária é exemplo disso. Não é perfeito, mas está melhorando.
Referências
( 1 ) QUINELLATO, Luciano Vasconcelos. A Diretriz de Hierarquização do SUS: mudando a antiga perspectiva do modelo médico-assistencial privatista. Rio de Janeiro: FGV/EBAPE-Fundação Getúlio Vargas Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, 2009.
https://repositorio.fgv.br/server/api/core/bitstreams/8709b3af-1830-40f1-90b7-e1ccdaaab954/content
( 2 ) KUSCHNIR, Rosana et al. Configuração da rede regionalizada e hierarquizada de atenção à saúde no âmbito do SUS. Oliveira RG, Grabois V, Mendes Junior WV, organizadores. Qualificação de gestores do SUS. Rio de Janeiro (RJ): EAD/Ensp, p. 125-57, 2009.
( 3 ) FAUSTO, Márcia Cristina Rodrigues; MATTA, Gustavo Corrêa. Atenção Primária à Saúde: histórico e perspectivas. Morosini MVGC, organizador. Modelos de atenção e a Saúde da Família. Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, p. 43-67, 2007.
( 4 ) MARTINS, Maique Berlote; CARBONAI, Davide. Atenção primária à saúde: a trajetória brasileira e o contexto local em Porto Alegre (RS). REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), v. 27, p. 725-748, 2022.
https://www.scielo.br/j/read/a/GXVqFt6mVpwNL3zN4TMp7cm/?format=pdf&lang=pt
( 5 ) DA SILVA STANESCU, Silvanna Raquel Marinheiro et al. ATENÇÃO BÁSICA E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA. Brazilian Journal of Implantology and Health Sciences, v. 5, n. 5, p. 507-515, 2023.
https://bjihs.emnuvens.com.br/bjihs/article/view/646/772
Fonte da imagem de capa link.
