Sejam bem-vindos ao dois milésimo vigésimo nono Spin de Notícias, o seu giro diário de informações científicas… em escala sub-atômica.
E nesse Spin de Notícias falaremos sobre… Direito!
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Sobre o calendário Dekatrian:
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Contatos:
Expediente:
Produção Geral: Tarik Fernandes, Juliana Cabral e Fernando Malta
Episódio: Túlio Tonheiro Edição: Felipe Reis
Referências e Indicações
Oficina da Net. O começo da internet no Brasil.
CGI.BR. Contribuição à Consulta Pública No. 372 da ANATEL.
SEDEP. A regulamentação e fiscalização da Internet.
Decreto Nº 4.829, de 3 de setembro de 2003
LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Marco Civil da Internet.
MOTTA, Octavio. O controle do Estado sobre a Internet. DireitoNet.
LEMOS, Ronaldo. Artigo: Internet brasileira precisa de marco regulatório civil
Agência Câmara de Notícias. Governo prepara proposta para regulamentar o uso da internet
COELHO, Mario. Lula quer Regular Internet. Congresso em Foco.
