Ao mesmo tempo em que a tecnologia fez com que se desenvolvessem novos crimes virtuais, que começaram a pouco e já fizeram inúmeras vítimas, de outro modo, o uso da tecnologia e da inteligência artificial já tem precedentes positivos para servir de apoio ao sistema judiciário, como programas e mecanismos voltados especificamente para auxiliar advogados, juízes e promotores além dos demais profissionais que atuam no judiciário.

Recentemente, uma iniciativa Supremo Tribunal Federal, de responsabilidade da Ministra Cármen Lúcia, buscou conhecer e aprofundar os usos e aplicações da Inteligência Artificial no Judiciário, o que resultou na adoção de uma ferramenta de Inteligência Artificial batizada como VICTOR. Esse projeto representa o mais complexo já iniciado pelo Judiciário e até de toda a Administração Pública Brasileira.

Projeta-se que, na fase final, o programa VICTOR poderá se tornar responsável por ler todos os recursos extraordinários que sobem para o Superior Tribunal Federal, e assim poderá identificar quais estão vinculados a determinados temas de repercussão geral. Sendo assim, ele será capaz de processar toda a fase inicial recursos no Tribunal, envolvendo um alto nível de complexidade em aprendizado de máquina.

Ainda, no Brasil passou a ser utilizado o ELI, um assistente especificamente para advogados, com as funções de coletar dados, organizar documentos, realizar cálculos, bem como formatar petições e interpretar decisões do judiciário. Dessa forma, o robô é capaz de substituir o advogado em algumas ações.

Esses são exemplos de programas que já estão sendo implantados unindo a Inteligência Artificial e o direito em prol da celeridade processual bem como de melhorias no setor Judiciário.

Além dessas aplicações, a Inteligência Artificial também funciona como forma de proteção à mulher. Existem programas de proteção a vítimas de quaisquer tipos de exposições e violência que criam mecanismos de denúncia e prevenção aos casos de crimes virtuais.

Já existem projetos de criação de programas direcionados à prevenção de violência contra mulher, como exemplo o programa MINA, um software que envolve um sistema de acesso online e por aplicativo. Ele tem a capacidade de atuar preventivamente, fiscalizando o cumprimento de uma medida protetiva de urgência para evitar novas agressões.

Confirme o projeto, seriam utilizadas três interfaces de usuários diferentes, sendo uma específica para a vítima, uma para o agressor e outra para o Estado. O Estado usaria o acesso online, enquanto a vítima e o agressor utilizam o aplicativo.

O programa funciona da seguinte forma, ao ser determinada a medida protetiva de urgência, o agressor deve ser intimado a comparecer na delegacia para receber as orientações referentes ao software de proteção e para baixar o aplicativo, que somente poderá ser apagado do celular com a utilização de uma senha de uso exclusivo dos juízes e delegados.

Assim, o software controla a localização informada pelo celular do agressor para verificar se ele de fato está cumprindo as medidas protetivas de não aproximação da vítima. No caso de aproximação, o aplicativo avisa o agressor quando estiver a 100 metros, aproximadamente, de descumprir a medida e notifica a polícia, para que esteja preparada caso necessário agir para garantir a integridade da vítima.

Se mesmo com os avisos o agressor continuar seguindo em direção a vítima, o aplicativo irá emitir um alerta sonoro, no volume máximo do aparelho, que só desliga quando estiver afastado novamente. Com isso, a vítima é avisada no seu aplicativo da proximidade do agressor e tem chances de se proteger, deslocando-se para um local seguro e possibilitando que a polícia entre em ação para que nenhuma agressão ocorra.

Com iniciativas como essa, a tecnologia pode se tornar um importante aliado contra a violência, podendo diminuir os índices de feminicídio e trazer segurança a mulheres que estão expostas a violência doméstica.